Termos
de uso.

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma TrainHub, incluindo o aplicativo móvel e serviços associados (conjuntamente, o "Serviço").

01Aceitação e elegibilidade

1.1. Para usar o Serviço você deve ter no mínimo 18 anos ou estar devidamente representado por responsável legal.

1.2. Ao criar conta, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

1.3. Você é responsável por manter suas credenciais seguras. Qualquer atividade na sua conta é considerada realizada por você.

02Cadastro e tipos de conta

2.1. Conta de Trainer: para profissionais de educação física e personal trainers que prescrevem treinos. Deve fornecer CPF ou CNPJ válido para fins de cobrança.

2.2. Conta de Aluno: criada pelo Trainer ou via convite. O Aluno acessa fichas de treino, registra execuções e acompanha progresso.

2.3. O Serviço oferece planos gratuitos e pagos com diferentes limites de alunos por Trainer. Planos e preços são descritos na tela "Assinatura" dentro do app e podem ser atualizados.

03Assinatura, pagamentos e cancelamento

3.1. As assinaturas pagas são cobradas mensalmente via Asaas (parceiro de pagamento). Os métodos aceitos incluem cartão de crédito, PIX e boleto.

3.2. A renovação é automática a cada ciclo, salvo cancelamento antes do vencimento.

3.3. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo app. O cancelamento produz efeito ao final do ciclo já pago — não há reembolso proporcional.

3.4. Em caso de inadimplência, o acesso pode ser restringido conforme tier (downgrade automático do Trainer para o plano gratuito).

3.5. Trial gratuito: novos Trainers podem iniciar um período de teste sem cartão. Ao fim do trial, a conta é automaticamente rebaixada para o plano gratuito se nenhuma assinatura paga for contratada.

3.6. Cupons e indicações: cupons têm termos próprios (expiração, número máximo de usos, validade apenas para novos usuários). O uso fraudulento (ex: auto-indicação, criação de contas falsas) resulta em cancelamento do benefício.

04Uso aceitável

Você se compromete a não:

• Compartilhar suas credenciais com terceiros
• Criar contas falsas ou se passar por outra pessoa
• Usar o Serviço para fins ilícitos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros
• Prescrever tratamento médico (o TrainHub é ferramenta para prescrição de treino, não de medicamentos ou tratamento clínico)
• Enviar conteúdo ofensivo, difamatório, obsceno ou protegido por direitos autorais sem autorização
• Tentar burlar mecanismos de segurança, rate limiting, validações ou limites do plano
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair código do aplicativo
• Utilizar scrapers, bots ou automações não autorizadas
• Revender ou redistribuir o Serviço a terceiros sem autorização expressa

Violações podem resultar em suspensão ou cancelamento da conta sem aviso prévio.

05Responsabilidades do Trainer

5.1. O Trainer é o único responsável pela adequação da prescrição de treino aos seus Alunos. O TrainHub é ferramenta — não substitui o julgamento profissional do educador físico.

5.2. O Trainer deve possuir registro profissional válido (CREF, quando aplicável) e responder por qualquer dano causado a Alunos em decorrência de prescrição inadequada.

5.3. O Trainer é responsável por obter, dos seus Alunos, consentimento expresso quanto ao tratamento de dados de saúde (ver Política de Privacidade).

5.4. O Trainer é responsável pela autenticidade das informações inseridas nas avaliações físicas e anamnese.

06Responsabilidades do Aluno

6.1. O Aluno deve informar ao Trainer sobre condições médicas, lesões ou restrições que possam afetar a prescrição de treino.

6.2. O Aluno deve respeitar orientações do Trainer e não usar o Serviço como substituto de orientação médica.

6.3. O Aluno reconhece que a atividade física envolve risco inerente e assume esse risco.

07Isenção médica

Consulte sempre um médico antes de iniciar qualquer programa de exercícios, especialmente se você tem condições preexistentes, está grávida, está em recuperação de cirurgia ou apresenta sintomas.

08Propriedade intelectual

8.1. O software, marca, logotipo e conteúdo oficial do TrainHub pertencem a nós e são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

8.2. Conteúdo criado por Trainers (fichas de treino, exercícios customizados, comentários) permanece de propriedade do Trainer, mas é concedida ao TrainHub licença não exclusiva, mundial, gratuita para hospedar, exibir e transmitir esse conteúdo aos Alunos do próprio Trainer, estritamente para fins de operação do Serviço.

8.3. Exercícios custom submetidos ao catálogo público (após aprovação de administrador) passam a ser licenciados em caráter mais amplo, permitindo uso por outros Trainers da plataforma — o Trainer criador preserva atribuição.

09Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

10Isenção e limitação de responsabilidade

10.1. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos que o Serviço estará disponível ininterruptamente ou livre de erros.

10.2. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, dano moral puro ou danos decorrentes de:

• Inexecução de treino pelo Aluno
• Lesões físicas causadas por execução inadequada de exercícios
• Prescrição imprópria feita pelo Trainer
• Falhas de parceiros terceiros (gateway de pagamento, provedores de email, push notifications)
• Indisponibilidade temporária do Serviço

10.3. Nossa responsabilidade, quando houver, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que gerou o dano.

11Suspensão e rescisão

11.1. Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento em caso de violação destes Termos, fraude, inadimplência ou determinação legal.

11.2. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela tela "Privacidade" → "Excluir minha conta". Após solicitação, a conta é suspensa por 30 dias (período de cooling-off) e então dados são purgados ou anonimizados (ver Política de Privacidade).

11.3. Em caso de encerramento, cláusulas de natureza permanente (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, foro) permanecem vigentes.

12Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas in-app com solicitação de novo aceite antes da próxima utilização do Serviço.

O número de versão no topo desta página é incrementado a cada atualização.

13Lei aplicável e foro

13.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Titular para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14Contato

Para dúvidas sobre estes Termos: